[DOWNLOAD] "Mecanismos Internacionais Não-convencionais de Proteção do Meio Ambiente" by Lídio Modesto da Silva Filho # eBook PDF Kindle ePub Free

📘 Read Now     📥 Download

eBook details

• Title: Mecanismos Internacionais Não-convencionais de Proteção do Meio Ambiente
• Author : Lídio Modesto da Silva Filho
• Release Date : January 25, 2021
• Genre: Nature,Books,Science & Nature,
• Pages : * pages
• Size : 4716 KB

Description

O objeto de estudo desta obra são os mecanismos não convencionais de proteção dos direitos humanos. Por meio da análise da evolução conceitual da soberania, formalizada com a afirmação histórica dos direitos humanos, busca-se demonstrar sua relativização e consequente mitigação em prol destes direitos estabelecidos. O princípio da soberania diante das modificações ocorridas no direito internacional dos direitos humanos enfraqueceu a noção clássica do Estado soberano. Destaca-se o fato de o direito ambiental passar a ser visto como um direito humano em si mesmo. O meio ambiente é um bem humano básico que não comporta exceções, sendo interesse universal a existência de mecanismos de controle de proteção convencionais e não-convencionais. É possível conhecer como é a atuação dos mecanismos convencionais criados por convenções específicas de direitos humanos, bem como os mecanismos não-convencionais, derivados, em regra, de instrumentos não vinculantes. Aqui serão vistos os sistemas global e regional de proteção e promoção dos direitos humanos, as formas como estes sistemas instrumentalizaram e criaram ferramentas para a persecução do ideal dos direitos humanos. Neste livro busca-se discorrer sobre os instrumentos não-convencionais celebrados no âmbito regional, tendo a Organização dos Estados Americanos (OEA) como o principal fórum de diálogo na promoção, intercâmbio e cooperação dos direitos humanos ambientais, demonstrando-se a transposição do plano conceitual/teórico ao prático.

PDF Books "Mecanismos Internacionais Não-convencionais de Proteção do Meio Ambiente" Online ePub Kindle